O Banco Central pode receber autonomia administrativa e se tornar uma empresa pública. O objetivo da PEC 65/2023 de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) que estava prevista para votação no senado ontem (12/06/24) defende a utilização de recursos financeiros próprios para o cumprimento de sua missão institucional. Lembrando que desde 2021 as funções do BC como a decisão da taxa básica de juros (SELIC) são independentes em relação aos interesses econômicos do governo.
A mudança proposta será no financiamento do órgão, que passaria a se financiar por conta própria e os novos funcionários seriam regidos pela CLT. Atualmente os recursos partem da união. Segundo o Relatório Integrado do Banco Central (RIG) , o montante do financiamento repassado ao órgão em 2023 foi de R$ 338,2 Milhões, cerca R$ 22 milhões a mais do que o aprovado pela Lei Orçamentária Anual que previa o montante de R$ 316,3 Milhões.
O que muda para a população?
O BC tem como objetivo garantir a estabilidade econômica e financeira do País, isso significa que, entre outras funções, o BC é o órgão responsável por garantir que o valor do dinheiro não se deteriore com possíveis movimentos inflacionários. Vale ressaltar, que desde a sua criação em 1994, o Real perdeu 87,27% do seu poder de compra comparado ao Dólar Americano. Ou seja, R$ 100 em 1994 valem hoje R$ 12,73. As famílias são diretamente afetadas pela inflação, que nada mais é que a perda do poder de compra. Aumentar a independência do BC facilita a gestão com o objetivo de manter o poder de compra das famílias. Diante dos dados citados, a total independência do BC é positiva as famílias, pois garante a autonomia do órgão para exercer as suas funções sem que as suas ações favoreçam agendas políticas.
BC empresa é um retrocesso institucional?
São diversas as interpretações sobre a economia, particularmente, vejo como um avanço a autonomia total do BC, mas há quem veja por outro lado, entendendo que possa haver uma quebra de harmonia entre o órgão e o governo federal, podendo fragilizar o projeto político aprovado nas urnas. Sendo assim, o BC não tem que se comprometer com as metas político econômicas propostas pelo poder em curso. Esse ponto de vista não é totalmente errôneo. Significa que a população precisa abrir ainda mais o olho antes de escolher seus futuros governantes e ficar de olho também na economia do País, para saber se as propostas passadas pelo candidato estão de acordo com o que a economia brasileira permite.
BC empresa reduz juros?
Impossível relacionar a autonomia administrativa do BC ou a manutenção da instituição como autarquia com os movimentos de alta e queda da Selic. Contudo, o BC tende a ter mais flexibilidade para elevar ou reduzir os juros, mesmo que isso contrarie a intenção do governo de estimular o crescimento econômico com juros menores, ou o travamento econômico com a alta dos juros.
Deividi Zimmer Economista
Registro E-3249 Cofecon
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